Cláusula escalonada

 

MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESCALONADA PARA CONTRATOS EM GERAL

 

Cláusula Compromissória Escalonada de Mediação/Arbitragem – As partes de comum acordo nas suas livres manifestações de vontades decidem que: Qualquer conflito decorrente do presente contrato, ou relacionado a ele, inclusive no que tange a sua execução ou interpretação, será resolvido por MEDIAÇÃO/ARBITRAGEM, conforme Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996 e alterações atuais e posteriores. Fica eleita a Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil - CAMEDIARB, inscrita no CNPJ sob nº 24.280.652/0001-95, com sede na cidade de Itajaí/SC, como entidade com competência exclusiva para administração do referido conflito, aderindo desde já aos regulamentos desta entidade administradora de procedimentos adequados de solução de conflitos, com vigência na data do protocolo do pedido de instauração do procedimento de Mediação/Arbitragem, inclusive, quanto à indicação/nomeação dos árbitros e seus substitutos.

 

Acordam ainda as partes signatárias que, aquela que pretender dar início ao procedimento, deverá requerer a CAMEDIARB, o Convite/Notificação da outra parte, para que compareça na entidade administradora acima, para que seja tentada a MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO pré instauração do procedimento arbitral. Acordam ainda que, a tentativa de Mediação/Conciliação deverá ter a sua conclusão exitosa ou inexitosa, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do protocolo do pedido de instauração do respectivo procedimento de Mediação/Arbitragem. Após o prazo acima disponibilizado para a tentativa de Mediação/Conciliação, a mesma não se tornando exitosa, por qualquer motivo, serão imediatamente tomadas as providências necessárias pela entidade administradora acima, conforme seus regulamentos, para a instauração do devido procedimento arbitral.

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OBS.: Acima devem assinar todas as partes envolvidas no contrato, ou seja, todas aquelas que também assinam ao final do mesmo.

Instruções para inserir a cláusula acima no contrato:

a) A mesma deve ser inserida no final do contrato, com o mesmo número que estaria destinado à cláusula do Foro, em substituição a esta, e com o título Cláusula Compromissória Escalonada de Mediação/Arbitragem;

b) Em tamanho de fonte superior àquela utilizada para o contrato (ex.: contrato fonte 12, cláusula fonte 14);

c) Em negrito;

d) Todas as partes envolvidas no contrato além de assinarem ao final do mesmo, deverão também assinar logo abaixo da referida cláusula;

e) Caso existam outras pessoas a fazerem parte do contrato (exemplo: fiador/aval, etc), deverão estas, também assinar a cláusula e o contrato;

Atenção: Todos os envolvidos no contrato e que assinarão o mesmo devem ter plena ciência da inserção da cláusula, bem como da opção pelo respectivo procedimento.

Saliente-se que esta cláusula deve ser inserida, quando houver total e irrestrita manifestação de vontade das partes.