Cláusula modelo

 

Cláusula Compromissória Arbitral – As partes de comum acordo nas suas livres manifestações de vontades decidem que: Qualquer conflito decorrente do presente contrato, ou relacionado a ele, inclusive no que tange a sua execução ou interpretação, será resolvido por ARBITRAGEM, conforme Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996 e suas atualizações, elegendo, as partes contratantes, a Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil - CAMEDIARB, inscrita no CNPJ sob nº 24.280.652/0001-95, com sede na cidade de Itajaí-SC, como entidade com competência exclusiva para administração do referido conflito, inclusive, quanto a nomeação dos árbitros e seus substitutos, aderindo desde já aos regulamentos desta entidade arbitral com vigência na data do protocolo do pedido de instauração do procedimento arbitral.

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OBS.: Aqui devem assinar todas as pessoas envolvidas no contrato, ou seja, todas aquelas que também assinam ao final do contrato.

 

Instruções para inserir a cláusula acima no contrato:

 

  1. A mesma deve ser inserida no final do contrato, com o mesmo número que estaria destinado à cláusula do Foro, em substituição a cláusula do Foro, e com o título Cláusula Compromissória Arbitral conforme acima;
  2. Em tamanho de fonte superior aquela utilizada para o contrato (ex.: contrato fonte 12, cláusula fonte 14);
  3. Em negrito;
  4. Todas as partes envolvidas no contrato devem assinar abaixo da referida cláusula, conforme observação acima, além das assinaturas ao final do contrato;
  5. Caso existam outras pessoas a fazerem parte do contrato (exemplo: fiador/aval, etc), deverão estas, também assinar a cláusula e o contrato;
  6. Atenção: Todos os envolvidos no contrato e que assinarão o mesmo devem ter plena ciência da inserção da cláusula, bem como do instituto da arbitragem.

Saliente-se que esta cláusula deve ser inserida, quando houver total e irrestrito conhecimento e vontade das partes.